Anunciada em agosto deste ano pelo presidente Jair Bolsonaro, a MP (Medida Provisória) que trata sobre o programa Casa Verde e Amarela, que seria expirada em outubro, foi prorrogada por mais 60 dias. A MP segue em tramitação no Congresso Nacional e pode ser aprovada ainda este ano.
O programa habitacional traz uma reformulação no Minha Casa Minha Vida e tem como um de seus objetivos regularizar e reduzir as taxas de juros para cidadãos financiarem a própria casa. O foco segue sendo as famílias de baixa renda e de regiões específicas das regiões Norte e Nordeste do país, onde a taxa cairá em até 0,5 ponto percentual (p. p.) para as famílias com renda de até R$ 2 mil mensais e 0,25 p.p. para quem ganha entre R$ 2 mil e R$ 2.600. Dessa forma, o percentual ficará entre 4,25% ao ano e, nas demais regiões do país, em 4,5%.
A meta atual, informada pela assessoria de imprensa do governo federal, é atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda até o ano de 2024. Por enquanto, já é possível saber que o novo modelo seguirá observando a faixa de renda de cada cidadão, de modo que isso definirá a modalidade no qual ele está inserido, ou seja, serão mantidos os níveis salariais.
“O enquadramento das famílias no Casa Verde e Amarela se dará em três grupos: o Grupo 1 beneficiará famílias com renda de até R$ 2 mil; o Grupo 2, famílias com renda entre R$ 2 mil e R$ 4 mil; e o Grupo 3, famílias com renda entre R$ 4 mil e R$ 7 mil”, informou a assessoria do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Entretanto, o ministério esclareceu ainda que, no que se refere ao acesso das famílias às unidades habitacionais construídas por meio de produção subsidiada, enquadradas no Grupo 1 do Casa Verde e Amarela, as formas de cadastro e seleção dos beneficiários ainda dependem de regulamentação.
Em relação à transição entre os programas, os detalhes ainda não foram definidos, mas as primeiras informações apontam para não haver necessidade de migração.
Portanto, a nomenclatura oficial para 2021, se aprovada a MP, será Casa Verde e Amarela, mas ainda é preciso aguardar a tramitação e as informações a respeito do novo projeto para ter detalhes das suas normas de utilização, de inscrição e confirmar como será efetivamente a transferência entre o Minha Casa Minha Vida para o novo programa. Algumas das informações dadas até o momento, inclusive, podem ser alteradas no curso de sua passagem pelo Congresso Nacional.
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